Reportagem

Paul Kagame deixa um legado para reformas

A poucos dias de ceder a Presidência rotativa da União Africana (UA) ao homólogo egípcio, Abdel Fattah Al-Sissi, o Chefe de Estado ruandês,Paul Kagame, tido como o “reformador”, prepara-se para deixar um legado de iniciativas e esforços para transformar a organização.

Eleito Presidente em exercício da UA na 30ª Sessão Ordinária, na Sede da instituição, em Addis Abeba, Etiópia, no dia 28 de Janeiro, para o ano que se presta a terminar, Paul Kagame tinha agradecido o que chamou de “dupla confiança”. Primeiro, por ser escolhido para liderar a organização continental e, segundo, para dirigir o processo de reformas, numa altura em que “chovem” críticas relativas ao imobilismo, burocracia, dependência externa para financiar os orçamentos, entre outras.
Para o efeito, criou-se o chamado “Painel Kagame”, uma espécie de equipa por detrás das propostas para a reforma da organização continental, composto por tecnocratas que já tinham servido o continente em posições de relevo. Desde Donald Kaberuka, antigo presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, a Carlos Lopes, antigo secretário executivo da Comissão Económica, passando por Tito Mboweni, antigo governador do Banco Central sul-africano, entre outras personalidades.
Ao longo de todo o ano que se encontra nos últimos dias, a equipa formada pelo Presidente do Ruanda trouxe propostas e desafios, a maior parte deles apresentados em sessões extraordinárias da UA; um verdadeiro caderno de encargos. Mas foi na 20.ª Sessão Extraordinária do Conselho, em Addis Abeba (Etiópia), antes da Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da UA, que Paul Kagame apresentou o conjunto de reformas. Angola esteve representada por Tete António, secretário de Estado das Relações Exteriores, que, à semelhança dos representantes da maioria dos 54 Estados -membros da organização, considerou vitais as propostas de reformas.
A 11 ª Sessão Extraordinária da Cimeira da UA teve lugar  entre 5 e 18 de Novembro, na cidade de Addis Abeba, Etiópia, e foi precedida pela reunião do Comité de Representantes Permanentes (5 a 7 de Novembro) e da reunião do Conselho Executivo (14 e 15 de Novembro). O evento produziu um conjunto de decisões sobre os principais problemas, que a seguir se resume. 

Estrutura e liderança sénior

a) A nova estrutura da Comissão da UA será composta de oito (8) membros, nomeadamente, presidente, vice-presidente, e seis (6) Comissários;
b) As pastas e atribuições dos comissários são as seguintes:
I)  Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Meio Ambiente Sustentável; II) Desenvolvimento Económico, Comércio e Indústria e Mineração; III) Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; IV) Infra-estrutura e Energia; v) Assuntos Políticos, Paz e Segurança; VI) Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social; c) A estrutura e as atribuições da liderança sénior da Comissão entrarão em vigor no final do mandato vigente da Comissão em 2021.

2. Selecção da liderança sénior
A Cimeira decidiu, como critérios que orientarão, o processo de selecção da liderança sénior da Comissão, os seguintes princípios-chave :
I) Representação regional equitativa e paridade de género; II) Rotação inter e intra-regional previsível, seguindo a ordem alfabética, em inglês, a ser aplicada a cada posição de liderança sénior; III) Atrair e reter os melhores talentos de África; IV) Liderança e gestão responsável e eficaz; V) Selecção transparente e baseada no mérito; VI) O princípio da paridade de género de rotação será aplicado aos cargos de presidente e pice-presidente; Assegurar que, se o Presidente for do sexo masculino, o vice-presidente seja do sexo feminino e vice-versa; VII) Os seis (6) cargos de nível de comissário serão igualmente distribuídos por género e nas três regiões que não estiverem representadas a nível do presidente e do vice-presidente; VIII) As regiões com candidatos que forem eleitos para o cargo de presidente ou o vice-presidente não serão elegíveis para consideração pelos seis postos remanescentes de Comissários.

3. Presidente e vice presidente da Comissão

A Conferência decidiu, entre outros, alterar o Artigo 38º do Regulamento da Conferência da UA relativo à eleição do presidente e do vice-presidente, estabelecendo que:
I)  A Conferência elegerá o/a presidente da Comissão e o seu/a sua adjunto/a por escrutínio secreto e por maioria de dois terços dos Estados-membros com di-reito a voto.
II)  O presidente da Co-missão e o seu vice-presidente deverão ser mulheres ou homens competentes, com experiência comprovada, qualidades de liderança proporcionais às exigências do cargo e um bom histórico no Governo, Parlamento, Organizações Internacionais ou outros sectores relevantes da sociedade. (III) O processo de selecção deve assegurar a nomeação do melhor candidato possível, que incorpore os mais elevados padrões de eficiência, competência e integridade, bem como de-monstrar um firme compromisso com o Pan-africanismo e os objectivos, princípios e valores da UA; capacidades comprovadas, experiência em Relações Internacionais e fortes habilidades diplomáticas e de comunicação.
A Conferência encarregou a Comissão de alinhar todos os instrumentos jurídicos relevantes até Fevereiro de 2019 e decidiu também reforçar a transparência e a meritocracia no actual processo de selecção.

4. Eleição dos comissários da comissão

A Conferência decidiu, entre outros, que o artigo 13º do Estatuto da Comissão seja emendada da seguinte maneira:
I) Uma avaliação baseada nas competências e habilidades e uma lista restrita de candidatos será realizada por um Painel de Alto Nível de Eminentes Africanos (1 por região), assistido por uma empresa africana independente, para gerar uma lista de candidatos pré-qualificados, nomeados pelas regiões relevantes da UA.  Os comissários serão eleitos e nomeados pelo Conselho Executivo;
ii)  Os candidatos serão avaliados através de uma análise inicial das candidaturas e dos CV. Os candidatos pré-seleccionados serão convidados para avaliação relativamente aos critérios de habilidades e competências estabelecidos para os cargos de liderança.
A Conferência encarregou a Comissão de alinhar todos os instrumentos jurídicos relevantes até Fevereiro de 2019.

5. Mandato da agência de desenvolvimento

A Conferência aprovou o mandato da Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA), com a seguinte atribuição:
I)  Coordenar e executar projectos prioritários regionais e continentais para promover a integração regional para a realização acelerada da Agenda 2063; II) Reforçar a capacidade dos Estados -membros da União Africana e órgãos regionais; avançar com o apoio consultivo baseado no conhecimento, realizar toda a gama de mobilização de recursos e servir como interface técnica do continente, com todas as partes interessadas e parceiros de desenvolvimento da África.
A Conferência solicitou a conclusão de um Acordo de País Anfitrião permanente para a Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA) com o Governo da República da África do Sul.

6. Reforma institucional do MAAP

A Conferência  defende que o Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (MA-AP) deve ser reforçado, para acompanhar a implementação e supervisionar a mo-nitoria e avaliação nas principais áreas de governação no continente.
I) A Conferência sublinhou a necessidade de o Fórum do MAAP realizar as suas sessões ordinárias à margem da Cimeira da UA; II). Solicitou à Comissão da UA que assegurasse a atribuição do Fórum do MAAP e proporcionasse tempo suficiente para abordar plenamente a sua agenda;
III) A Conferência decidiu integrar o orçamento do MAAP no orçamento estatutário da União financiado pelos Estados-membros; IV) Reiterou a necessidade de reforçar a capacidade do MAAP, em colaboração com a arquitectura da governação africana, para cumprir o seu mandato alargado e reforçar a sua autonomia funcional; V) Solicitou-se ao MARP que apresentasse uma actualização sobre o Estado de Governação em África e apresentasse um relatório à 32ª Sessão Ordinária da Conferência, agendada para Fevereiro de 2019.

7. Outras decisões
A Conferência também tomou decisões sobre o regime de sanções da UA pelo não pagamento das quotas por parte dos membros, decidindo-se pela criação de um mecanismo de sanções para, entre outros fins, melhorar a gestão do desempenho ao nível da liderança sénior da Comissão Executiva da União Africana, assegurar a eficiência das reformas administrativas e financeiras, bem como contribuir para estabelecer uma divisão eficaz do trabalho entre a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais, os Estados -membros e as organizações continentais.

 Autonomia financeira é prioridade

A autonomia financeira da UA é uma das prioridades desta reforma, com o objectivo de garantir a soberania financeira e, consequentemente, política da organização.
Até à data, mais de 50 por cento do orçamento da UA provém de doadores estrangeiros e os programas são 97 por cento financiados por doadores, uma situação que a UA, na visão de Paul Kagame, de resto um entendimento generalizado, deve dar lugar a um outro paradigma. E para permitir que a UA tenha os recursos necessários para financiar o seu orçamento, o projecto de reforma propõe a imposição, em cada país, de um imposto de 0,2 por cento sobre certas importações. A UA, actualmente, depende de doadores estrangeiros, mas,  em 2019, deve preparar-se para custear 54 por cento de um orçamento total de 681,5 milhões de dólares.
Numa altura em que países como os Estados Unidos anunciam a redução do seu financiamento para as operações de paz no continente, é hora dos Estados-membros repensarem seriamente os mecanismos de financiamento dos seus projectos.
Para reforçar a autonomia, não há alternativa ao financiamento próprio por parte da UA, que deve ser assegurado pelos seus Estados-membros. Não é uma tarefa fácil, a julgar pelos incumprimentos sucessivos  terem uma palavra a dizer.  
Mas nem todas as propostas de Paul Kagame foram aceites. Um exemplo é  o plano para dar ao chefe da Comissão da UA o poder executivo do órgão, o poder de nomear o seu próprio vice e comissários. Em todo o caso, os progressos alcançados com as várias reuniões de cúpula, nas quais todos os Estados-membros fizeram-se representar, anuindo às recomendações e propostas apresentadas, foram salutares e poderão apenas pecar na materialização.
Numa altura em que Paul Kagame prepara-se para ceder o seu lugar ao Presidente egípcio, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, não há dúvidas de que o trabalho feito, as iniciativas de reformas da organização continental, os instrumentos aprovados, muitos deles já em execução, vão merecer  tratamento e atenção contínuos.

As sete aspirações africanas

Na verdade, tendo em atenção os objectivos do continente, em consonância com a Agenda 2063, na qual, entre outros, constam sete aspirações do continente nas próximas décadas, pesa sobre a organização um conjunto de tarefas. As sete aspirações africanas para o ano de 2063 com base na Agenda homónima são:
• África Próspera, baseada no crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável.
• Um continente integrado, politicamente unido, baseado nos ideais do Pan-africanismo e na visão do renascimento africano.
• Uma África de boa governação, democracia, respeito pelos direitos humanos, justiça e Estado de Direito
•Uma África pacífica e segura;
• África com forte identidade cultural, património comum, valores e ética;
• Uma África cujo desenvolvimento é dirigido por pessoas, confiando no potencial oferecido pelas pessoas, especialmente mulheres e jovens, e cuidando das crianças;
• Uma África como um parceiro global forte e unido, resiliente e influente.