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Reportagem

Mais atenção à pessoa com deficiência

Assinala-se hoje,  3 de Dezembro, em todo o Mundo o dia consagrado à pessoa com deficiência, uma data comemorativa internacional, promovida pelas Nações Unidas desde 1998.

A data tem como objectivo difundir uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.
O certame procura, também, aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, económica e cultural.
Um dos propósitos desta efeméride, que este ano no país decorre sob o lema “Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos”  é procurar, aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, económica e cultural.
As projecções estatísticas do Executivo levam a estimar que vivem em Angola cerca de 150 mil pessoas com deficiência. A existência de tão elevado número de cidadãos angolanos nessa condição justifica-se pelos efeitos e consequências de cerca de três décadas de conflito armado, falta de cobertura abrangente do sistema de saúde, reduzido alcance dos programas de prevenção e as sequelas de algumas enfermidades e causas congénitas.
 O baixo nível de escolaridade das famílias e as atitudes veladas em relação à deficiência,  a  par da sinistralidade rodoviária, que tem crescido de forma vertiginosa nos últimos anos, estão também na base da existência de um elevado número de cidadãos com deficiência.
Dados oficiais indicam que, da cifra em epígrafe (150 mil deficientes),  80 mil pessoas são vítimas de minas, sendo 37 mil crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais.  89 mil 438 são cidadãos civis com deficiência e pertencem a outras categorias.
Em relação ao tipo de  percentagem, destaca-se a motora com 61, 9 por cento, a sensorial com 28,3 e a mental com 9, 8, distribuídos por 56 por cento do sexo masculino e 44 do feminino.
Nos últimos anos, o Executivo tem atribuído uma elevada importância à questão da protecção da pessoa com deficiência, tendo definido uma política nacional promotora da igualdade de oportunidades para permitir que aquelas pessoas possam também  participar no processo de reconstrução nacional.
A promoção pelo Executivo da solidariedade  para com as pessoas  com deficiência tem sido uma via que ajuda a sensibilização da sociedade para que esta seja activa na defesa dos direitos dos cidadãos fisicamente limitados.
Para tal, o Executivo criou uma série de instrumentos jurídicos legais,  com a finalidade de assegurar o suporte legal das acções a serem desenvolvidas em benefício das pessoas com deficiência. Dos diplomas  jurídicos aprovados, destacam  os decretos  Lei 56 /78 de 19 de Outubro, que  implementa  a Educação Especial Social, Lei 13/12 de 15 de Outubro, dos Antigos Combatentes e dos Deficientes de Guerra.
Constam igualmente dos diplomas aprovados, os decretos Lei  6/98 de 7 de Agosto  sobre os Subsídios  das Pessoas com Deficiência, bem como a Lei 7/04 de 15 de Outubro relativa à base de Protecção Social.

Avanços assinaláveis
Especialistas em deficiência física entendem que, com a aprovação desses diplomas legais, se pode considerar que a problemática da protecção da pessoa com deficiência no país conheceu avanços assinaláveis, sobretudo no domínio legislativo, embora reconheçam os desafios que ainda persistem.
Ivo de Jesus, uma das figuras mais conhecidas da sociedade civil angolana, na defesa dos direitos de pessoas com deficiência e membro fundador da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes “Lardef” reconhece uma certa mudança no tratamento que é dado hoje às pessoas com deficiência se comparado com o passado, mas defende uma abordagem de base onde a família, enquanto núcleo de socialização primária, seja chamada a desempenhar um papel cada vez mais proactivo.
“Ainda temos famílias que discriminam os seus filhos, porque têm uma visão altamente negativa sobre a deficiência. O tratamento que dão às suas crianças com deficiência não é o mesmo  que dão aos filhos sem deficiência”, disse com um semblante triste Ivo de Jesus.
Em relação à estratégia e à política nacional para as pessoas com deficiência, aprovada em 2012 pelo Executivo, Ivo de Jesus  disse que “em princípio, estamos de acordo com todos os diplomas que contribuam para a melhoria da vida das pessoas com deficiência.”
Por outro lado, lembrou que a aprovação da política nacional marca o início de uma nova era em termos de intervenção do Executivo no apoio às pessoas com deficiência. “Todos os diplomas, feitos com o intuito de contribuir para a melhoria da vida das pessoas com deficiência, são iniciativas louváveis”, disse.
O Executivo, a partir de agora, deve promover a participação das pessoas com deficiência para que elas percebam que as leis lhes pertencem. “Esta política nacional deve ser do domínio, não só das pessoas com deficiência, mas também daqueles que não são, porque são estes que mais criam problemas aos deficientes todos os dias”, disse Ivo de Jesus.

 

  Mais atenção do Executivo

O presidente da Associação de Comerciantes e Ambulantes com Deficiência (Acapoda) considera benéfica a atenção que o Executivo tem prestado nos últimos anos, mas entende  que se deve proporcionar maior valorização à pessoa com deficiência.
Pedro de Matos entende que essa valorização passa por acções que promovam a participação das organizações de pessoas com deficiência na elaboração de políticas nacionais que visam a melhoria das condições e da qualidade de vida dos deficientes. 
Aquele activista cívico  disse ainda que, a par dessa situação, a problemática da pessoa com deficiência  no país conheceu avanços assinaláveis, sobretudo na promoção da sua estabilidade socioeconómica.
Dos avanços registados  e  apontados pelo líder da Acapoda, destaca-se  a empregabilidade de várias pessoas com deficiência,  com a aprovação do Projecto do Decreto Presidencial que estabelece a reserva de vagas e procedimento para a contratação de uma pessoa com deficiência.
Este diploma, disse,  pretende assegurar  uma melhor inserção social  da pessoa com deficiência no pleno gozo dos seus direitos de cidadania e abrange as instituições, serviços, organismos da administração pública, directa,  indirecta, central e local, bem como as entidades do sector privado, cooperativo e empresarial.
O projecto de lei que reserva vagas na ordem de quatro por cento na administração pública e dois no sector privado e cooperativo é  de  caracter obrigatório, mas,  actualmente, a sua implementação tem sido demorada.