Política

Sindicato apela ao cumprimento da Lei

Durante o encontro com o Presidente da República, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, apresentou uma série de propostas que visam a melhoria da vida das empresas de comunicação social, com destaque para o incentivo aos órgãos privados e o incremento da publicidade, a principal receita destes.

“Não havendo publicidade, não há receitas. Por conta disso, o sector vive dificuldades e está na iminência de despedimentos”, alertou Teixeira Cândido, sublinhando que os outros países têm estado a adoptar a publicidade institucional como uma das vias.  O também jurista e docente universitário lembrou que a comunicação social reclamou por incentivos há 30 anos, um direito que a lei assiste.

Realçou que a Lei de Imprensa (Lei nº 22/91) prometia incentivos, a lei de 2006 (Lei nº 7/06) também, tal como a lei 17 ou seja, 1/17. “Há 30 anos que o sector privado espera pela concretização deste incentivo. E nunca o tivemos”, lamentou Teixeira Candido. O secretário do SJA propôs, também, a criação de uma linha de crédito para a aquisição de mini-gráficas, que possam ser geridas por cooperativas de jornalistas, bem como a criação de um modelo de financiamento dos órgãos públicos de comunicação social. 

O jornalista disse estar na altura de se definirem taxas como modelo de suporte às despesas dos órgãos de comunicação social, como ocorre na Inglaterra. Teixeira Cândido é, igualmente, pela implantação de correspondentes dos principais órgãos de comunicação nacional no exterior, principalmente nas grandes economias. Defende, ainda, a transformação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em banco.

Relativamente à auto-regulação, criticou o facto de estar, ainda, “refém de vontades estranhas”. Lamenta que a classe não tem, auto-regulação funcional, lembrando que, no ano passado, foi eleita a Comissão da Carteira e Ética para certificar e fiscalizar a deontologia profissional. Um ano depois, disse, a comissão não funciona, pois a Lei 5/17, sobre o Estatuto do Jornalista consagra que o financiamento da carteira e ética deve provir do OGE.

“Escrevemos para a Assembleia Nacional, porque a lei é omissa em relação à entidade que deve inscrever esta despesa no OGE. Não fomos bem sucedidos”, lamentou Teixeira Cândido, para quem não constitui orgulho para a classe ver os atropelos deontológicos, já que tem uma reputação a zelar.

Receios de desempregos

Filipe Zau, presidente da Associação das Instituições Privadas de Ensino Superior, falou sobre a falta de políticas de financiamento. Lembrou que, em 2018, havia 10.441 docentes e 17.391 trabalhadores não docentes em todo o país. Só em Luanda, os números correspondem a 5.447 docentes e 8.898 trabalhadores não docentes.

O também docente universitário chamou à atenção para a existência de uma significativa massa laboral que poderá correr o risco de ficar desempregada, caso não haja intervenção directa por parte do Estado. Actualmente, referiu, cerca de 190 mil estudantes, 72 por cento de todos os estudantes do ensino superior, encontram-se matriculados em instituições privadas.

Para a associação, o regime de preços vigiados, num sistema que promoveu a liberalização da economia, não deveria ter aplicação nas instituições privadas, na medida em que condiciona a autonomia financeira, vai contra a livre iniciativa e a livre concorrência, impedindo a competitividade das instituições que têm de se afirmar nos rankings nacionais e internacionais. Tudo isso, afirmou, provoca dificuldade no emergir de novas competências numa era de conhecimento.

Hoje, disse, as entidades promotoras estão sujeitas ao mesmo tipo de pagamento de impostos, tal como uma fábrica de cerveja, numa altura em que o valor da propina sofreu uma desvalorização cambial de 82 por cento, quando antes equivalia a 200 dólares. Disse ainda que escolas de ensino geral e até creches têm mensalidades mais onerosas que um curso de Medicina.

Estudo sobre a Covid-19

Paulo de Carvalho, em representação dos Sociólogos de Angola, afirmou que, graças ao coronavírus, a sociedade está a perceber as origens, enquanto humanos e a sua dependência de coisas aparentemente simples e insignificantes.  Paulo de Carvalho falou da necessidade de se rever a figura e papel do professor, não só nas zonas urbanas, mas, também, nos municípios recônditos, prevendo por isso, que as escolas venham a readaptar os planos curriculares.

Paulo de Carvalho falou, também, na necessidade de se realizar um estudo sobre o impacto da Covid-19, prevendo o desenvolvimento do teletrabalho em Angola com vantagens na redução do tráfego rodoviário. O encontro, o também docente e deputado falou, ainda do perigo do sedentarismo, distúrbio de sono, o tema da coesão no seio da família e sobre a questão ambiental, reconhecendo que o ser humano é um poluente.

Fernanda Azevedo, da Federação das Mulheres Empresárias de Angola, e Ramiro Barreira, da Associação dos Hotéis e Resorts de Angola, apresentaram os problemas que afectam o domínio empresarial.