Política

Munícipes apresentam contribuições sobre autarquias

Munícipes de Cambambe (Cuanza-Norte) debateram terça-feira o pacote legislativo sobre as autarquias, no quadro do processo de recolha de contribuições para o enriquecimento da legislação de suporte às primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020.

Os participantes recomendaram a realização de acções coordenadas entre os municípios e o Executivo, visando o máximo aproveitamento das potencialidades de cada localidade e a gestão das indústrias existentes, de acordo com a vontade das comunidades locais.
A delegada provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Delfina Camulombo Graciosa, que orientou o esclarecimento, considerou a implementação das autarquias em Angola como um dos processos mais complexos, face à sua natureza e aplicação, que implica a transferência de inúmeras competências do Estado para os municípios.
Os municípios que serão abrangidos para as autarquias, disse, devem, em princípio, observar um nível de desenvolvimento socioeconómico e de densidade populacional.