Política

MPLA reitera gradualismo na criação das autarquias

O Secretariado do Bureau Político apreciou, principalmente, aspectos relativos à institucionalização das Autarquias Locais em Angola, previstas para o ano de 2020.

O Secretariado do Bureau Político do MPLA reafirmou ontem o princípio do gradualismo na implementação das autarquias em Angola, previstas para 2020.
Reunido na sua 4ª sessão extraordinária, sob orientação do vice-presidente do partido, João Lourenço, o Secretariado do Bureau Político do MPLA apreciou aspectos que poderão constar da proposta de pacote eleitoral que dará suporte legal às autarquias.
O pacote eleitoral inclui a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, a Lei dos critérios para a selecção de municípios com vista a implementação das Autarquias Locais, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, a Lei da Tutela Administrativa sobre as  Autarquias, a Lei das Finanças Locais e a  Lei da Transferência de atribuições e competências do Estado para as Autarquias Locais.
De acordo com o comunicado final, participaram na reunião membros do secretariado do Bureau Político e alguns membros do Executivo, como convidados.

Consenso com a oposição
O MPLA vai trabalhar e discutir amplamente o pacote autárquico com os partidos políticos, cidadãos e a sociedade civil, para o alcance de maior consenso, garantiu o presidente do grupo parlamentar.
Salomão Xirimbimbi, que apresentou em conferência de imprensa a posição do MPLA sobre a realização das autarquias, afirmou que o grupo parlamentar do seu partido, não tem nenhum interesse em dificultar a obtenção de qualquer consenso no pacote autárquico, uma vez que a realização das eleições autárquicas está tipificada na Constituição.
O deputado informou que o MPLA deu entrada na Assembleia Nacional de dois diplomas de iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar, que tratam de matéria autárquica. Nestes diplomas, em que destacou a Lei das Finanças Locais, Salomão Xirimbimbi disse que o MPLA tem garantia do Executivo que todo o pacote autárquico, com 12 diplomas  dará entrada no Parlamento no próximo mês de Junho.
“O MPLA não teme realizar eleições onde quer que seja, mas tem que ser responsável para que não aprofundemos as desigualdades do desenvolvimento territorial e o bem-estar das populações”, disse.
O deputado esclareceu que é necessário, também, explicar que as autarquias vão implicar a responsabilidade por parte dos cidadãos. “Há, até ao momento, cidadãos que não pagam impostos, mas com a implementação das  autarquias vão passar a pagar vários impostos locais”, exemplificou. O presidente do grupo parlamentar do MPLA falou de algumas teses defendidas por alguns partidos da oposição,  segundo as quais se as autarquias não forem realizadas em todos os municípios, o país terá cidadãos de primeira e de segunda. Salomão Xirimbimbi adiantou que o MPLA  entende a motivação desses partidos, mas discorda de tal posição.
O deputado deixou, no entanto, claro que o MPLA não defende a coexistência de duas autoridades com poderes locais na mesma circunscrição.

Novo Código Penal
Salomão Xirimbimbi falou, também, da proposta do novo Código Penal, que volta, amanhã, à discussão, no Parlamento. O deputado garantiu que o MPLA vai votar favoravelmente, na generalidade, para que, na especialidade, se possa ouvir as preocupações dos deputados e dos grupos de pressão da sociedade civil, incluindo as igrejas cristãs.
A questão relativa ao aborto, foi a que mais discussões levantou à volta da aprovação do novo Código Penal. Xirimbimbi entende, no entanto, que a aprovação da proposta do Código Penal é muito mais importante e vasta do que a matéria relacionada ao aborto, uma vez que há outros crimes que estão tipificados neste novo diploma e estão a ocorrer na sociedade,  mas que  não podem ser julgados porque o novo Código ainda não está em vigor. O deputado falou de alguns crimes que o actual Código não contempla e destacou como exemplo o terrorismo, o tráfico sexual e de órgãos e a pedofilia. “São aspectos que afligem a sociedade e devem ser tratados convenientemente”, defendeu.