Política

Legislação sobre comércio de plantas é actualizada

As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional analisaram, ontem, o relatório-parecer sobre a Proposta de Lei de Sanidade Vegetal, que vai garantir o controlo do património vegetal do país.

A proposta de lei, que vai para discussão e votação na generalidade, na próxima sessão plenária, visa adequar o ordenamento jurídico nacional nesta matéria, que até hoje tem seguido um normativo da era colonial.

O ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis, que participou nas discussões com os deputados, indicou que a proposta visa criar um quadro legal e conferir mecanismos de defesa e protecção para que o país esteja salvaguardado nas questões que dizem respeito a pragas e doenças.

O encontro com os deputados teve como objectivo colher contribuições para a reformulação de alguns artigos e a introdução de alguns conceitos e uma maior clarificação de competências em alguns artigos.

“Com esta lei, vamos criar as condições legais para evitar o que se faz em Angola, onde qualquer indivíduo que vai para o exterior, carrega na sua mala qualquer espécie de planta sem qualquer controlo legal de fitossanidade”.

Com a proposta de lei, acrescentou, estes procedimentos passarão a ser controlados e terão que obedecer normas específicas, à semelhança do que se faz nos outros países, para se evitar determinadas pragas e enfermidades, bem como a sua propagação.

Fertilizantes

O ministro da Agricultura e Pescas informou que o país precisa, anualmente, 60 mil toneladas de fertilizantes. “Sendo um país tropical, Angola não pode obter resultados positivos na sua produção se não utilizar os fer-tilizantes para as plantas e para o cultivo”, sublinhou.

Os fertilizantes devem estar em Angola em períodos específicos porque a maioria dos produtores utiliza a chuva para a realização das suas culturas.
“Até ao final do mês de Julho de cada ano, devíamos ter no país 60 mil toneladas de fertilizantes para estarem disponíveis a tempo nas regiões produtoras, tendo em conta que não são produzidos aqui”, disse.

O ministro informou estar em curso um trabalho para atracção de investimento privado no domínio da produção de fertilizantes.
Neste sentido, referiu, o Governo adoptou uma medida que será muito significativa para o país no que toca aos insumos agrícolas, não apenas para os fertilizantes, mas também para os pesticidas, por causa das fumigações.

Sobre o adubo, o ministro referiu que as quantidades são insuficientes e quando há são comercializados a preços muito elevados. “Não temos conseguido ter as quantidades necessárias para o desenvolvimento da actividade agrícola”, reconheceu.

Ministro garante que gado do Tchad não veio infectado

O ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis, esclareceu ontem que a peripneumonia contagiosa dos bovinos que matou mais 300 cabeças de gado provenientes do Tchad existe em Angola desde 1800. “Não foi o gado do Tchad que introduziu o surto no país”, salientou.

A região onde predomina a peripneumonia dos bovinos em Angola, segundo o ministro, é onde o país tem os maiores efectivos de bovino no Sul de Angola e sempre existiu, mas conhecida como a “Kikonha”.

António de Assis explicou que o Executivo não suspendeu a relação com o Tchad, tão pouco o processo de negociação no que toca à problemática do gado.

“As informações que estão a circular à volta deste assunto não correspondem a uma posição oficial do Governo, pois, reunir para melhorar a acção não significa suspensão”, esclareceu.

Segundo o ministro, há algum equívoco no tratamento desta matéria. “Não há motivos para alarmes nem devaneios pois, do ponto de vista técnico e científico, é um assunto que se pode resolver e é pacífico, com a vantagem de se tratar de dois Estados irmãos”, sublinhou.

O processo de negociações da dívida, recordou, foi dirigido pelos ministros das Relações Exteriores dos dois países que acordaram um conjunto de acções a serem desenvolvidas no âmbito da dívida.

O Ministério da Agricultura desempenha o papel de entidade técnica do Governo de Angola para a materialização ou saída do gado para repovoamento do Tchad para Angola.

Explicou que o processo de envio das primeiras 4.500 cabeças de gado foi longo e muito complexo, por se tratar de um país encravado.