Política

Governo mantém apenas obras com financiamento assegurado

A secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, revelou, na cidade do Lubango, província da Huíla, que no quadro da revisão do OGE para 2020, as obras inscritas no Programa de Investimento Público (PIP), até aqui sem garantias de financiamento, serão retiradas do Orçamento Geral do Estado.

Aia-Eza da Silva garantiu que das obras inscritas no Plano Integrado de Intervenção no Municípios (PIIM) prosseguem porque têm os seus recursos assegurados. Esta garantia da secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público foi dada durante a conferência imprensa do ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, no Lubango, no quadro das visitas de acompanhamento do PIIM na província da Huíla.

Para além destas obras, aquelas que têm garantia de financiamento externo serão igualmente preservadas, estando excluídas todas as outras que dependem de recursos ordinários do Tesouro, a serem usados de forma mais ponderada, devido à queda que se regista na receita fiscal petrolífera e não-petrolífera.

Segundo Aia-Eza da Silva, o OGE revisto sofreu uma queda de receitas de aproximadamente 40 por cento, ou seja, passa de oito mil milhões de kwanzas para cinco mil milhões de kwanzas. Mas apesar desta quebra de receitas, os projectos do PIIM têm garantia de financiamento assegurado, uma vez que estão a ser desmobilizados USD dois mil milhões, provenientes do Fundo Soberano de Angola, o que estava previsto desde o início.

Até à data, as estatísticas apontam para a execução, pelo país, de cerca de 667 projectos de um total de 1.647, dos quais 68 por cento de iniciativa local e 32 por cento de iniciativa central. São projectos nas mais diversas áreas de intervenção local: estradas, pontes, escolas, hospitais e centros médicos, entre outros equipamentos - dados que constam de um documento de execução orçamental do Ministério das Finanças.

Dados indicam que 387 projectos, de um total de 435 elegíveis para execução, já têm as quotas atribuídas, pagas e estão em fase de materialização. Para o efeito, o Executivo disponibilizou um montante liquidado de kz 9.448.051.703,42, para o ano de 2020, tendo uma execução acumulada global de kz 21.848.912.844,00.

Os números do PIIM, até esta altura, receberam a aprovação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, também porque a sua materialização tem sido um aprendizado para os administradores municipais, muitos deles sem experiência em matéria de gestão de projectos públicos.

“Temos tudo para dizer que estamos satisfeitos. As obras representam a capacidade de realização das nossas administrações municipais. Os ganhos mostram que passamos a ter capacidade, a nível dos municípios, para realizar tarefas de alguma complexidade, já que exigem planificação e organização para que as coisas possam acontecer a tempo”, afirmou Manuel Nunes Júnior.

Lançado em finais de Junho de 2019, pelo Presidente da República, João Lourenço, o PIIM inclui projectos que atendem os 164 municípios do país nos sectores da Saúde, Educação, construção e obras públicas, infraestruturas administrativas, estradas, energia e águas, urbanismo, saneamento básico, segurança e ordem pública.

Criado para abranger todos os municípios do país, o plano congrega necessidades e iniciativas das administrações municipais, ajustadas às prioridades locais e aos anseios da população. Pretende-se, igualmente, que os órgãos da administração local respondam por 68 por cento da programação, enquanto os outros 32 por cento serão da responsabilidade central.

A meta é disponibilizar quatro mil salas de aulas, por todo o país, assim como construir, reabilitar e apetrechar inúmeras unidades sanitárias. Em simultâneo, prevê-se a construção de oito edifícios para o funcionamento das autarquias locais, 500 escolas primárias e 36 complexos administrativos.

O PIIM privilegia, no plano operacional e a curto prazo, um conjunto de iniciativas viradas para implementação das políticas plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), articulado com o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-2025).

Proposta a caminho
do parlamento

A proposta de Orçamento Geral do Estado de 2020-Revisto (OGER) deverá dar entrada na Assembleia Nacional no curso desta semana, assegurou ao Jornal de Angola fonte do Ministério das Finanças.

A proposta de OGER está avaliada em Kz 13 588,7 mil milhões, reflectindo uma redução de 14,9 por cento relativamente ao OGE 2020 Inicial (Kz 15 970,6 mil milhões), segundo introdução feita pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, no final da última reunião do Conselho de Ministros.

A degradação das condições económicas, registadas no primeiro semestre de 2020, tornaram improvável a materialização da estimativa de superavit fiscal de 1,2 por cento, espelhada no orçamento em vigor, passando-se a perspectiva para um défice em torno dos 5,0 por cento negativos.

Os saldos referidos acima resultam da redução dos fluxos globais de Receitas Fiscais, em cerca de 33 por cento, fixando-se a um nível igual a esta, e que agora comporta Kz 5 784,4 mil milhões (18,1 por cento do PIB). Esta queda é mais acentuada ao nível da receita petrolífera que caiu 47,1 por cento, sendo que a receita não petrolífera apenas caiu 7,4 por cento, em comparação com o OGE 2020 original.

Segundo Vera Daves de Sousa, por detrás dessa queda da receita petrolífera encontram-se factores como o impacto da Covid-19 nos preços e a guerra entre a Rússia e a Arábia Saudita, que exerceram uma pressão negativa, apenas compensada pelos cortes da OPEP e outros países produtores. No tocante à receita não-petrolífera, a ministra das Finanças adiantou que o principal factor da queda tem a ver com a perda de receita em sede de impostos como o IVA, no que é uma opção do Executivo para dar estímulo à economia.

Na revisão do OGE, o Executivo assume, ainda, que uma das prioridades actuais é a de concretizar uma gestão activa da dívida, por forma a reduzir, tendencialmente, o peso da Despesa Financeira no OGE.

Embora sem entrar em detalhes, fica evidente que o Executivo está a trabalhar com credores no sentido de proceder alguns ajustamentos e com a possibilidade de uma redução significativa do peso no curto e médio prazo, libertando recursos para outros investimentos noutros sectores da economia nacional.

Em Fevereiro, durante um workshop com jornalistas, o director da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Ministério das Finanças, Walter Pacheco, deixou claro que a dívida pública angolana está a reduzir, sobretudo quando olhamos para os seus números em moeda externa. E, conforme observou, a depreciação do Kwanza é que provoca essa impressão de aumento, mas a realidade, nas suas palavras, é diferente.


Consultores da ministra das Finanças são todos angolanos

O Ministério das Finanças desmentiu informações que dão conta da contratação de ex-ministros portugueses, para prestar serviços de assessoria à titular da pasta.

Em nota distribuída à imprensa, o departamento ministerial esclarece que os actuais consultores da ministra Vera Daves de Sousa, nomeadamente os economistas Paulo Ringote e Patrício Pinto, e os juristas Gilberto Luther e Cláudia Pinto, são todos de nacionalidade angolana.

Considera, por isso, as notícias veiculadas por alguns portais e nas redes sociais como “falsas e caluniosas” pois “visam desacreditar o esforço de consolidação orçamental, descredibilizar as instituições e pôr em causa o trabalho em curso para a melhoria da qualidade da despesa pública em Angola”, lê-se na nota.

Referindo-se aos supostos consultores, visados na falsa notícia, o departamento ministerial deixa claro que não têm relação directa com o Ministério das Finanças, destacando-se o facto de Victor Gaspar ser, actualmente, o director dos Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional. O ministério nega, igualmente, a existência de algum plano para a criação de uma nova pasta de secretário de Estado.

“Numa altura em que há uma redução do aparelho do Estado, não faz qualquer sentido a criação de uma nova pasta para secretário de Estado neste ministério”, conclui a nota de esclarecimento.