Política

Estudantes esclarecidos sobre a Provedoria de Justiça

Estudantes do Magistério Primário e funcionários de várias instituições públicas e privadas foram esclarecidos ontem sobre a Lei do Estatuto da Provedoria da Justiça, no decurso de uma palestra  orientada pela provedora de Justiça adjunta, Florbela Rocha Araújo.

Estudantes do Magistério Primário e funcionários de várias instituições públicas e privadas foram esclarecidos ontem sobre a Lei do Estatuto da Provedoria da Justiça, no decurso de uma palestra  orientada pela provedora de Justiça adjunta, Florbela Rocha Araújo.
A palestrante esclareceu  que o provedor  de Justiça é uma entidade pública independente e tem como objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.
Florbela Rocha Araújo precisou que os órgãos e agentes da administração pública, os cidadãos e as demais  pessoas colectivas e  públicas têm o dever de cooperar com o provedor de Justiça na prossecução dos seus fins.
Os cidadãos e as pessoas colectivas, disse,  podem apresentar à Provedoria de Justiça queixas por acções ou omissões dos poderes públicos. A instituição aprecia essas queixas sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar as injustiças.
Em caso de flagrante violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, a acção do provedor  de Justiça é exercida por iniciativa própria, independente dos meios graciosos ou contenciosos previstos na Constituição e nas leis, recomendado no sentido de ser reposta a legalidade e ressarcidos eventuais prejuízos.
Quanto à não instalação das representações da Prove-doria de Justiça nas restantes províncias, a responsável justificou a falta de financiamento como a principal causa.
Mas anunciou estarem em curso contactos com os governos provinciais no sentido de  instalar-se mais delegações da Provedoria de Justiça.