Política

Caso BNA: Ministério Público pede dez anos para Valter Filipe

O Ministério Público pediu, ontem, condenações de dez anos a Valter Filipe e António Samalia e sete anos para José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens.

A posição do órgão dirigido pela Procuradoria-Geral da República (representante do Estado) foi transmitida na sessão de discussão e julgamento do “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, que ontem analisou as alegações orais.  A Câmara Criminal do Tribunal Supremo considerou inválida a carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, juntada aos autos, pelo facto de ter sido arrolado como declarante pela defesa de Valter Filipe. 

O tribunal considerou que o documento subscrito pelo ex-Titular do Poder Executivo não é prova suficiente. Na audiência de discussão e julgamento de ontem, realizada sob fortes medidas de segurança, no décimo andar do Palácio da Justiça, ao contrário da sala habitual, o representante do Ministério Público, o procurador Pascoal Joaquim, falou durante cerca de uma hora diante de sala cheia.

Nas respostas às perguntas, José Eduardo dos Santos assumia que orientou Valter Filipe a transferir 500 milhões de dólares de uma conta do BNA para outra da empresa Perfectbit, em Londres (Reino Unido), para a mobilização de um financiamento no valor de 30 mil milhões de euros destinado a instituir um fundo de investimento estratégico.

Na carta, o ex-Presidente da República explicou como terá orientado o então governador do BNA a assinar os contratos que permitiriam ao Estado embolsar o financiamento de 30 mil milhões de euros. “Depois de receber o dossier, dada a urgência que havia para a instituição do fundo, autorizei Valter Filipe a assinar os contratos”, escreveu na carta.

José Eduardo dos Santos admitiu, também, que a finalidade do contrato assinado com o consórcio era a obtenção de recursos financeiros para enfrentar a crise económica e a promoção de acções para o desenvolvimento do país.  Dado ao carácter secreto da operação, José Eduardo dos Santos admitiu ter orientado que fossem seguidos procedimentos legais para, depois, o projecto ser publicitado e publicado em Diário da República.

Na carta de quatro páginas, com a sua assinatura na últi-ma, José Eduardo dos Santos admite que decidiu afastar o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, e indicar Valter Filipe no lugar de coordenador da equipa negocial. O ex-Presidente da República disse, ainda, que orientou o novo Governo, que tomou posse a 30 de Setembro de 2017, sobre os passos subsequentes que deviam ser dados para a concretização da iniciativa de instituição do fundo de investimento estratégico.

José Eduardo dos Santos afirmou que não só orientou que fosse entregue o memorando sobre a iniciativa ao Governo, como promoveu um encontro no Palácio Presidencial. “Nada foi feito de forma oculta”, escreve José Eduardo dos Santos. Mas, antes, havia escrito que as negociações tiveram carácter secreto.

No julgamento, iniciado a 9 de Dezembro do ano passado, Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, e António Samalia, ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens pelos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

O julgamento, que apura responsabilidades na alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares de uma conta do BNA no banco Standard Chartered, de Londres, a outra da empresa privada Perfectbit no HSBC, também de Londres, foi suspenso a 25 de Abril, devido à pandemia da Covid 19. A próxima sessão deve ser marcada pela leitura dos quesitos, perguntas que o tribunal se coloca, considerando se os factos estão provados ou não.