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A inflação, o poder de compra, preocupações e perspectivas

No rol das medidas económicas até agora anunciadas pelo Executivo para colocar Angola na órbita certa, a questão da inflação, do seu controlo e por arrasto, como não podia deixar de ser, das suas consequências sobre o poder de compra da população, é dos assuntos que está em cima da mesa e dos que mais variadas interpretações está a merecer.

É saudável que assim aconteça porque as discussões acaloradas também ajudam a fazer luz sobre temas em que as opiniões não são consensuais, em que os pontos de vista partem de pressupostos diferentes para a abordagem de um mesmo assunto.
A decisão do Banco Nacional de Angola de abandonar as taxas de câmbio fixas e abraçar o regime flutuante, através do qual pretende estabelecer uma banda dentro da qual o mercado livre pode determinar a taxa de câmbio, sujeita entretanto a intervenção da autoridade monetária se os limites definidos forem ultrapassados, é uma medida que foi aplaudida pelo empresariado nacional, bem assim como o princípio da realização de leilões de divisas.
Os leilões porque acaba-se com a prática, denunciada pelo Presidente João Lourenço, de venda directa de divisas que escondia a exportação de capitais sem benefícios para o país. O regime flutuante da taxa de câmbio, porque vai passar a ser o mercado a estabelecer o valor real do Kwanza.
Como consequência inevitável vamos ter, como de resto foi anunciada, a depreciação do Kwanza. Na esteira dessa depreciação vamos assistir - e é o que já está a acontecer - alguns comerciantes a ajustarem os preços dos seus bens e serviços, pois ninguém quer ficar a perder.
E aqui, no imediato, o acento tónico é colocado na preocupação em relação à perda do poder de compra da moeda nacional, portanto, no aumento da inflação, não porque ela ocorra pelo fenómeno do aumento da procura ou o da oferta, que, neste último caso, é pelos custos. Ou seja, quando há aumento do preço dos factores de produção e a empresa transfere para o consumidor esses custos, reflectido no acréscimo do preço do produto final.
O poder de compra é uma preocupação do cidadão no seu dia-a-dia. Ele tem de fazer as contas e ver se, com o que aufere, consegue assegurar a sua subsistência num dia, num mês, ao longo do ano e se ainda resta algo para fazer face aos imprevistos (as doenças e outras maleitas). Nessas contas, é claro que, se o litro de leite e o pão ontem custavam X e Y e agora têm o preço de mais 100, 150 ou 200 kwanzas, obviamente isso preocupa. Essa margem de subida dos preços, que é o que regularmente acontece entre nós, é inaceitável e, de per si, indutora do crescimento exponencial da inflação.
Em economias devidamente estruturadas e organizadas, a forte intervenção das entidades que têm por função regular, supervisionar e controlar os preços inibe comportamentos dessa natureza, muitos deles ancorados numa visão especulativa do mercado.
Em Angola a actuação da entidade reguladora dos preços e a fiscalização exercida pelo Ministério do Comércio têm obrigado os comerciantes a cumprirem com o que é legalmente estabelecido. Porém, a grande margem representada pelo sector informal da economia rompe, muitas vezes, com o que é razoável e aceitável.
É óbvio que a esta medida de depreciação do Kwanza o Executivo deve/vai associar outras que devem permitir suavizar o impacto da perda de compra da moeda nacional. A rescisão do contrato com a Brumangol, cuja vigência tinha incidências sobre o preço final dos bens e serviços importados, é uma dessas medidas que se espera venha a ter reflexos no mercado. Outra expectável, no segmento das telecomunicações, é o surgimento de um novo operador na rede móvel e de televisão. É preciso não esquecer, entretanto, a intervenção para pôr ponto final à onda de especulação artificialmente criada à volta do preço do saco de cimento.
Se no imediato é o crescimento da inflação que preocupa, a curto prazo importa referenciar como factor positivo uma taxa de câmbio mais realista, maior acesso às divisas por parte dos empresários através de regras mais transparentes, o fomento da concorrência e das boas práticas no mercado que, por junto e atacado, nos vão dar como ganho um empresariado com uma nova estrutura de pensamento.

* Director Nacional de Publicidade. A sua opinião não engaja o Ministério da Comunicação Social