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Parlamento decide sobre destituição de Jacob Zuma

O Parlamento sul-africano termina hoje a revisão de normas para a destituição do Chefe de Estado, Jacob Zuma, que enfrenta acusações de corrupção.

A comissão da Assembleia Nacional encarregada da revisão das normas deve deliberar um texto sobre procedimentos a serem aplicados na secção 89 (1) da Constituição referente  "a Remoção do Presidente", como tinha anunciado o Parlamento num comunicado divulgado domingo.
Uma vez aprovado pela comissão, “o procedimento deve ser adoptado pela Assembleia Nacional”, precisa o Parlamento na sua nota. Assim, o Parlamento segue recomendações do Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país, que lhe ordenou nos finais de Dezembro de 2017 para “pôr em marcha mecanismos que podem ser utilizados para a destituição do Presidente da República”.
No seu julgamento, o Tribunal Constitucional (TC) censurou o Parlamento pelo facto de não ter pedido contas ao Presidente, no quadro do escândalo da sua residência privada.
Jacob Zuma, no poder desde 2009, tinha remodelado, a custa dos impostos dos contribuintes, a sua propriedade de  Nkandla no país zulu (nordeste da África do Sul). Em 2016, o TC reconheceu o Chefe de Estado como culpado pela violação da lei suprema e condenou-o a devolver ao Tesouro uma soma equivalente a 480 mil  euros. Até à presente data, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido maioritário no Parlamento, sempre apoiou Jacob Zuma, de forma indefensável.
Mas o Presidente, cujo segundo mandato e último termina em 2019, está envolvido em vários escândalos de corrupção que suja a imagem do seu partido e corrói a sua base eleitoral.
Em Dezembro de 2017, Jacob Zuma sofreu um revés político, por ser substituído na liderança do ANC por Cyril Ramaphosa, o seu vice-presidente, que fez campanha contra a corrupção.
O novo líder do ANC en­tende que deve desembaraçar-se rapidamente do caso Zuma,  para que o seu partido tenha a possibilidade de renovar a sua maioria absoluta nas eleições de 2019.
Mas a sua tarefa não se afigura fácil, porque embora envolto em escândalos, o Presidente Zuma ainda beneficia de largo apoio no seio da formação de Nelson Mandela.

A vez do Tribunal

O Tribunal Constitucional da África do Sul decidira, na sexta-feira, que o Parlamento deve iniciar um processo de destituição do Presidente Jacob Zuma.
Segundo agências noticiosas internacionais, o Tribunal Constitucional sul-africano alega que o Parlamento falhou por não ter pedido contas ao Presidente Jacob Zuma, acusado de ter gasto dinheiro público na restauração de uma das suas residências privadas. As fontes precisam que o juiz Chris Jefta considerou, na sexta-feira, que o Parlamento não aplicou correctamente o artigo 89º da Constituição, facto que invalida a sua decisão de não iniciar o processo de destituição de Jacob Zumba. O artigo 89º da Constituição sul-africana estipula que o Parlamento deve destituir o Presidente do cargo, quando for comprovada uma séria violação da lei, má conduta ou incapacidade do mesmo de responder pelas suas funções como Chefe de Estado.
No ano passado, a justiça concluiu que o Presidente Jacob Zuma violou a Constituição, ao utilizar os cofres públicos para fazer obras de restauro na sua residência privada, em Nkandla.
O Tribunal Constitucional decidiu que Zuma devolvesse ao Estado meio milhão de euros. Após o parecer desta sexta-feira, o analista Lawson Naidoo diz que a decisão da justiça, que deve iniciar o processo de destituição de Jacob Zuma, é uma chamada de atenção ao Parlamento.
O secretário-geral do partido dos Lutadores da Liberdade Económica (EFF), Godrich Gardee, espera que o Parlamento inicie, em breve, o processo exigido pelo Tribunal Constitucional.
O líder do Congresso do Povo, outro partido da oposição, Mosiuoa Lekota, chama a atenção para possíveis manobras do partido de Zuma, o Congresso Nacional Africano (ANC), para protegê-lo.
Jacob Zuma já sobreviveu a oito moções de censura no Parlamento, onde o ANC tem a maioria. Analistas alertam que, caso seja despoletado o processo de destituição, seja  improvável que  Zuma chegue ao final do seu mandato presidencial, em 2019.
No poder desde 2009, Zuma deixou recentemente a presidência do ANC, tendo sido substituído por Cyril Ramaphosa. Nos últimos 10 anos, o líder sul-africano tem sido alvo de diversas acusações de corrupção.