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Orçamento aprovado sem votos da oposição

O Parlamento moçambicano aprovou ontem na generalidade o Orçamento do Estado (OE) de 2019, com votos a favor da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM, as duas bancadas da oposição. O OE passou com 132 votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que também viabilizou o Plano Económico e Social (PES), igualmente votado na generalidade.

Os 63 deputados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) presentes na sessão votaram contra os dois documentos, posição idêntica à tomada pelos 11 deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Fundamentando a sua declaração de voto, a Frelimo, através do deputado Danilo Teixeira, disse que aprovou os dois documentos porque estão em linha com o crescimento económico e com o apoio às classes sociais mais desfavorecidas.
O OE aprovado prevê receitas a rondar o equivalente a quatro mil milhões de dólares para uma despesa total de 5.5 milhões. A maioria da despesa, 57,8 por cento, é dirigida para despesas de funcionamento, 30 para investimento e 12,2 para operações financeiras.
Entretanto, o Presidente Filipe Nyusi nomeou Glória da Conceição Adamo e Samuel Justino Miambo para os cargos de procuradores-gerais adjuntos.
Antes das nomeações, Glória da Conceição Adamo era subprocuradora-geral na cidade de Maputo e Samuel Justino Miambo ocupava a função de assessor da procuradora-geral de Moçambique, Beatriz Buchili.
De acordo com a legislação moçambicana, o procurador-geral adjunto é nomeado sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, órgão de gestão e disciplina do Ministério Público.