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Covid-19: Quase quatro mil detidos por desobediência em Moçambique

A Polícia de Moçambique deteve um total de 3.885 pessoas por desobediência no Estado de Emergência, que vigorou nos últimos quatro meses, indica um documento oficial.


Do total de pessoas detidas, 2.054 foram submetidas a julgamento, 80 por cento delas foram condenadas a penas que variam entre 5 e 80 dias de prisão, convertidas em multas, segundo o relatório que o Chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, enviou ao Parlamento e ao qual a Lusa teve hoje acesso.

No documento, o Presidente observa ainda que, apesar das detenções, a polícia moçambicana pautou por uma “abordagem de sensibilização e uma postura pedagógica” face ao incumprimento das regras do Estado de Emergência.

No relatório, além de um balanço das operações da Polícia nos últimos quatro meses, Nyusi avança que, das 90.505 empresas existentes no país, o impacto das restrições foi acentuado em 1.506, das quais 974 (integrando um total de 31.227 trabalhadores) optaram por suspender contratos.
A suspensão de contrato de trabalho é definida como uma “paralisação temporária” e a legislação moçambicana prevê que o empregador pague no primeiro mês 75 por cento do salário, no segundo 50 por cento e, no terceiro, 25 por cento.

Por outro lado, segundo o relatório do Presidente moçambicano, um total de 21 empresas anunciaram o encerramento devido ao impacto das restrições e outras 144 foram forçadas a rescindir contratos, uma medida que afectou 2.409 trabalhadores.

“O Governo continua a fazer o acompanhamento da situação das empresas, para aferir o cumprimento das medidas que foram adoptadas no âmbito do Estado de Emergência, a monitorizar o pagamento de salários e indemnizações aos trabalhadores cujos contratos foram rescindidos”, lê-se no relatório.
Além do sector de trabalho, o relatório do Chefe de Estado moçambicano aponta para a existência de desafios no transporte de material médico, que tem sido feito maioritariamente por voos comerciais.

“A limitação deste tipo de voos (comerciais) afecta substancialmente a cadeia de aprovisionamento de insumos médicos no país”, referiu Nyusi.
Em conclusão, o Chefe de Estado moçambicano faz um balanço positivo das medidas adoptadas face à Covid-19, reiterando que o mais importante para Moçambique era garantir o adiamento do pico da pandemia, para evitar uma eventual pressão sobre o sistema de saúde.
As restrições adoptadas por Moçambique, nos últimos quatro meses, incluem limitações quanto a ajuntamentos, interdição de eventos e espaços de diversão, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras.

“Prevalecendo à incerteza, teremos de, por um lado, continuar a salvar vidas humanas e, por outro, retomar a vida socioeconómica de forma gradual e cautelosa num novo normal”, refere-se no documento, acrescentando-se que, para viabilização das restrições após o fim dos quatro meses do Estado de Emergência, será necessário um “suporte legal”, sem, no entanto, avançar detalhes sobre o tipo de instrumento legal que será necessário.