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Justiça brasileira autoriza Lula da Silva a ser ouvido pelo Conselho de Direitos Humanos

O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva terá uma audiência, na próxima semana, com membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), após autorização concedida pela juíza da 12.ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos.

A visita do órgão à sede da Polícia Federal de Curitiba, onde Lula está preso desde Abril do ano passado, está prevista para a próxima terça-feira (17). O pedido partiu do próprio CNDH, que pretende apurar denúncias de possíveis “violações de garantias constitucionais e direitos humanos” no processo em que Lula é réu. As mensagens trocadas entre procuradores da operação Lava Jato, o ex-juiz e actual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outras autoridades, reveladas pelo 'site' The Intercept e por outros 'media', estão na base das denúncias.

“A defesa do ex-Presidente Lula entende que será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que ele vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato. As referidas violações foram comunicadas ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 num processo com amplo conjunto probatório", afirmaram os advogados do antigo mandatário, em comunicado.

Além de uma vistoria ao local onde Lula está preso, os conselheiros CNDH, Leandro Gaspar Scalabrin, Leonardo Penafiel e Ismael José Cesar irão ouvir o antigo chefe de Estado. Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato estão envolvidos num escândalo, conhecido como "Vaza Jato", que começou em 09 de Junho, quando o 'site' The Intercept Brasil e outros ‘media’ parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte que não foi identificada, estas reportagens apontam que Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância. Se confirmadas, as denúncias indicam uma actuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

Luíz Inácio Lula da Silva cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão na sede da Polícia Federal na cidade de Curitiba, como parte de uma condenação já confirmada em segunda instância.

Lançada em 2014, a Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, trouxe a público um gigantesco esquema corrupto de empresas públicas, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como Lula da Silva.