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Félix Tshisekedi apresenta plano de governação para 100 dias

O Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, confirmou segunda-feira em Kinshasa a aplicação de um “programa de emergência” para ser aplicado durante os próximos 100 dias.

De acordo com a agência France Press, fazem parte do programa, entre outras medidas, a já anunciada libertação de todos os presos por delito de opinião, a ser efectivada nos próximos dez dias, e o regresso ao país dos exilados políticos que manifestem a intenção de o fazer.
O “programa de emergência”, apresentado pelo próprio Félix Tshisekedi numa mensagem à Nação, surge da assumida necessidade de serem “criadas as bases para a consolidação da democracia e para a redução das tensões políticas”.
Na declaração, o Presidente Tshisekedi sublinhou ter dado orientação ao ministro da Justiça para que “tome as medidas necessárias para que no prazo de dez dias sejam libertadas todas as pessoas que estejam detidas por razões políticas, nomeadamente por actos cometidos durante os protestos realizados antes das eleições”.
Félix Tshisekedi declarou que estão a ser criadas as condições legais para que todos os exilados políticos possam regressar país, bastando para isso a manifestação do interesse. Por explicar ficaram, entre outras, as medidas económicas constantes deste “programa de emergência” para alavancar um sector que actualmente passa por grandes dificuldades.
De referir que numa visita recentemente efectuada à Namíbia, o Presidente Félix Tshisekedi já tinha anunciado estas medidas, como meras intenções, mas que são agora oficialmente confirmadas. À margem da aplicação deste plano, decorrem negociações entre o partido com mais lugares no Parlamento, liderado por Joseph Kabila, e o Presidente Félix Tshisekedi para a constituição de novo um Governo.



Comité dos leigos reafirma a luta

O Comité Leigo de Coordenação (CLC), um colectivo de católicos congoleses, está determinado a continuar a luta até à instauração de um Estado de direito na RDC), disse o porta-voz, Jonas Tshiombela.
Num comunicado difundido pela PANA, por ocasião da comemoração do primeiro aniversário do assassinato do activista Rossy Mukendi, a organização sublinhou que “o combate no qual Rossy morreu, como outros mártires da democracia derramaram o sangue, não é uma luta contra indivíduos mas contra o sistema”.
“Enquanto persistir o sistema, a luta de Rossy e de outros mártires vai continuar até ao advento de um Estado verdadeiramente democrático no coração de África”, prosseguiu.
A nota, refere que o CLC juntou-se à família de Rossy e aos seus camaradas dos movimentos citadinos para reclamar pela Justiça e para que seja conseguida uma compensação financeira.
Na ocasião, diversas organizações da sociedade civil recomendaram ao Estado congolês para elevar Rossy Mukendi Tshimanga ao patamar de "herói nacional".
“O Estado congolês tem a obrigação de instituir oficialmente o dia 25 de Fevereiro como Dia Nacional de Luta Citadina e reconhecer, a título póstumo, Rossy Mukendi, bem como todos os mártires do Acordo de São Silvestre e de liberdade, nomeadamente Hussein Ngandu, Therese Kapangala, Eric Boloko, Luc Nkulula, como heróis nacionais", recomendaram cerca de 20 organizações.
Rossy Tshimanga morreu durante uma marcha pacífica, promovida pelo CLC, a 25 de Fevereiro de 2018, para exigir a realização de eleições.