Economia

Transferidos às cooperativas 50 por cento do micro-crédito

O Programa de Reconversão da Economia Informal concluiu, na semana de 7 a 14 do mês em curso, a transferência de 50 por cento (dois mil milhões de kwanzas) dos fundos destinados ao apoio ao micro-negócio.


De acordo com o secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano João, os referidos fundos estão domiciliados nas contas das sociedades e cooperativas de micro-crédito.
No tradicional “briefing” semanal com os jornalistas, Mário Caetano João esclareceu que os recursos em causa destinam-se a apoiar e atribuir, ao menor custo possível, micro-crédito às mulheres e jovens empreendedoras no comércio formal e informal.

Em termos de cadeias produtivas, o programa seleccionou os sectores da Agricultura, com destaque para a produção de cereais, leguminosas, oleaginosas, tubérculos e hortícolas, e a Avilcultura de corte e de postura. Igualmente, há entre os segmentos seleccionados a aquisição de bovinos para engorda e abate, o processamento de alimentos e a produção de bebidas, bem como logística e distribuição de produtos agro-alimentares e de pescas e aquicultura.
Dos 11 nichos, fazem ainda parte o sector de reciclagem de resíduos sólidos urbanos, a prestação de serviços de transporte e de serviços de formação profissional, o desenvolvimento de “software” e Turismo e a produção cultural e artística.

Desembolso em sete dias

Os dados do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) reportam que o de-sembolso efectivo da linha de crédito ocorrerá dentro de sete dias. Neste momento, estão em fase conclusiva os ajustes finais do SIGOM (Sistema Integrado de Gestão das Operações de Micro-crédito).
Esse programa visa registar os movimentos de crédito e evitar a duplicação de pedidos de crédito.

Quanto à supervisão da referida linha de crédito, o MEP deixa tal tarefa ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), enquanto a operacionalização será executada por sete sociedades de micro-crédito e por uma cooperativa de crédito, constituída por KixiCrédito, Facilcred, Multicrédito, Wiliete Crédito, Nespecred, Gingacred, KifCrédito e Cooperativa FAJE.

Formalizar as cooperativas

No domínio do Projecto de Melhoria do Ambiente de Negócios e Concorrência (PMANC), está em curso a formalização de 324 cooperativas, razão de 18 por província. O programa visa garantir o financiamento às cooperativas, pelo que, juntou, na última semana, os ministérios da Economia e Planeamento, das Obras Públicas e do Ordenamento do Território, Justiça e dos Direitos Humanos e os go-vernos provinciais.

Para Mário Caetano João, a prioridade é formalizar as cooperativas agrícolas ainda em Setembro e atribuír títulos de concessão de terras aos associados em cooperativas. “Trata-se de um processo que deve seguir ao BDA, num curto espaço de tempo, ou seja, é pretensão do MEP que as cooperativas comecem a ser financiadas ainda este mês”, disse.

Ainda no domínio da simplificação dos processos, a Administração Geral Tributária (AGT) fez saber que vai, doravante e no prazo de 24 horas, passar a emitir Certidões de Não Devedor e Cessação da Actividade de Contribuintes. Com isso, abre-se a possibilidade de as empresas estabelecerem com a AGT um plano de pagamento parcelar de dívidas tributárias, acelerando, deste modo, a emissão da certidão.