Economia

Mortes por negligência médica entre conflitos nas transacções

A maior parte das denúncias sobre transacções mal sucedidas recebidas em 2017 e no primeiro semestre do ano em curso, pela Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), recaiu sobre o sector dos comércio e serviços, mas as mais graves estiveram relacionadas com casos de morte por negligência médica.

A revelação foi feita  pelo presidente da AADIC, que afirmou que a associação recebeu, ao longo daqueles 18 meses, mais de 200 denúncias relativas a conflitos nas transacções, cem das quais obtiveram resposta dos organismos institucionais que lidam com a matéria.
“Temos recebido consecutivamente denúncias a clínicas privadas e hospitais públicos, na última dos quais, uma família veio até as nossas instalações com o cadáver do seu filho no carro, apelando por justiça, devido a um erro médico”, ocorrido no tratamento do malogrado, relatou  Diógenes de Oliveira.
As denúncias, apontou, incidem com mais frequência sobre os sectores do Comércio (envolvendo estabelecimentos comerciais), Hotelaria e Turismo, a Taag e empresas interprovinciais de transporte, bem como da Saúde.
Além de casos de negligência médica, na saúde, os consumidores reclamam contra infracções cometidas em estabelecimentos comerciais com a venda de produtos com prazos de consumo expirados e em mau estado de conservação, bem como preços excessivos e injustificáveis.
Diógenes de Oliveira indicou entre os produtos comercializados com datas vencidas e adulteradas o leite Mimosa, a bebida energética Rede Bull, o feijão Tio Lucas, o milho doce Conde, o óleo alimentar Cozinheiro Tempero, o molho de tomate ou ketchup Iami-Iami, manteigas Pastora, Puro Sabor e Loya, o sumo Bongo, cogumelos Ana, o cereal Estrelitas, o caldo de carne Maggi, as fraldas Pampers, uma farinha láctea da Nestlé, flocos de milho e de aveia.
Como resultado das denúncias, realçou, naquele período, foram apreendidas pela Inspecção Geral do Comércio mais de 200 mil caixas de feijão empacotado Tio Lucas, ao que o presidente da AADIC junta a apreensão de 2.600 embalagens desse mesmo produto, 2.460 caixas de sumo Regal, sete caixas de óleo alimentar Cozinheiro Tempero, chouriço e salsicha com rótulos adulterados em mau estado de conservação, na primeira semana de Agosto.
Esta última acção deu-se como resultado de uma operação conjunta entre a AADIC e a Inspecção Geral do Comércio no distrito urbano do Sambizanga - rua do Pombal e arredores do ex-mercado Roque Santeiro -, mas Diógenes de Oliveira alertou para o facto de as fraudes dessa índole ocorrerem com bastante frequência nas cantinas instaladas nas novas centralidades.
A AADIC também seguiu o rasto de operações de fraude contra os consumidores até províncias como Benguela, Cuanza-Sul, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Malanje.

Procedimentos criminais

Diógenes de Oliveira denunciou as grandes superfícies comerciais como responsáveis pela persistência das fraudes relacionadas com o consumo, explicando que estas, quando em posse de grandes stocks em vias de expirar, para não perderem lucros, vendem-nos a preços mais baixos aos detentores estrangeiros do negócio das cantinas.
O presidente da AADIC declarou que, após à adulteração das datas de caducidade e expiração de consumo, ocorre um processo de distribuição por cantinas, super e minimercados, casas nocturnas, restaurantes, bem como no mercado informal, por intermédio de vendedores ambulantes.
Jurista de formação, Diógenes de Oliveira considerou que a impunidade propicia a prevalência das fraudes nas transacções, porquanto as medidas adoptadas pelo Estado ficam-se geralmente pelas sanções administrativas, como a apreensão da mercadoria e o encerramento temporário do estabelecimento onde forem detectadas pelas autoridades.
Na verdade, defendeu o responsável, o Estado deve também atribuir responsabilidade criminal, por tais acções reunirem requisitos de culpabilidade e poderem ser enquadradas no delito de atentado à saúde pública também conhecido como “envenenamento alimentar.”
Diógenes de Oliveira solicitou dos órgãos competentes a punição dos malfeitores, respondendo a processos-crime passíveis de prisão imediata, para desencorajar tal prática. “Sendo o Estado responsável pelos deveres e obrigações da garantia da segurança, integridade física e salvaguarda dos interesses económicos dos consumidores, deve zelar pela protecção do cidadãos”, frisou.
Fundada há seis anos, a AADIC tem registados mais de seis mil associados, conta com uma direcção de 38 membros, operando 98 formados em Direito, médicos, jornalistas, arquitectos e outros profissionais.