Economia

Máquinas agrícolas isentas de encargos fiscais

A nova Pauta Aduaneira, que entra em vigor em Agosto,  apresenta cerca de 5.200 códigos pautais, dos quais 2.261 com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 códigos pautais com taxas desagravadas, apurou o Jornal de Angola.

Publicado na quarta-feira em Diário da República, o decreto que formaliza a introdução da Pauta aplica alterações significativas nos encargos fiscais, com destaque para as taxas dos direitos aduaneiros, que passam a variar entre dois por cento e 70 por cento.
O decreto estabelece novas regras para os regimes e procedimentos aduaneiros e os emolumentos, reduz as taxas do Imposto de Consumo (que se aplicam agora de forma uniforme à importação e à produção nacional) e um novo imposto de 20 por cento na exportação de produtos que não tenham sido produzidos em Angola.
O documento isenta de taxa e impostos um número considerável de produtos, quando adquiridos para fins de consumo específicos, como determinados tipos de químicos, produtos de papel, tecidos, metais, ferramentas, equipamentos, instrumentos mecânicos, motores, veículos e navios.
A isenção de taxas aduaneiras em todos os bens que concorrem para a produção nacional, desde matérias-primas e subsidiárias, equipamentos diversos dos sectores da indústria e agricultura é outra novidade da Pauta.
O documento assegura a diversificação económica e o fomento da produção nacional, com o agravamento das taxas dos produtos dos quais o país já dispõe de alguma produção, apontando os produtos da cesta básica, hortícolas, bebidas alcoólicas, refrigerantes, água mineral, carnes bovina e caprina. Com a nova pauta aduaneira ficam isentos de taxas os livros escolares e medicamentos, favorecendo também as indústrias montadoras de au-
tomóveis que invistam no país e necessitem de importar partes constituintes de viaturas.
O documento mantém os produtos nacionais livres de taxas de exportação, desagrava a taxa de serviço de 1,00 por cento para 0,5 por cento e reduz as despesas inerentes ao processo de exportação de mercadorias.
O presidente da Associação dos Industriais de Angola (AIA), José Severino, declarou ao Jornal de Angola que, na generalidade, as propostas da organização foram bem acolhidas, com uma ou outra alteração.
Por altura da recolha de contribuições para a nova Pauta Aduaneira, a AIA bateu-se pela proibição da exportação de madeira em bruto, pelo encarecimento das taxas de exportação de minerais em estado bruto e das taxas de importação de ferro de aço para construção civil e clínquer, matéria-prima utilizada no fabrico de cimento.
Outra questão insistentemente defendida pela AIA tem a ver com o alargamento do tempo de uso de viaturas que podem ser importadas em segunda-mão.
Para as ligeiras, a organização propunha o aumento de três para cinco anos de uso, ao passo que para as pesadas a proposta sugeria a passagem de cinco para oito anos.