Economia

Investimentos registam queda no primeiro trimestre de 2020

A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) registou, no primeiro trimestre deste ano, manifestações de interesse de investimento no valor global de 140 milhões de dólares, menos 738,5 milhões em ralação ao último trimestre de 2019, anunciou ontem, em Luanda, o presidente do Conselho de Administração da AIPEX, António Henriques da Silva.

Em declarações ao Jornal de Angola, o gestor esclareceu que os valores de investimento para este ano resultam de um total de 30 intenções, das quais sete foram implementadas em diversos pontos do país e 23 estão em fase de implementação. Para o 2019, os valores de investimento provêem de 49 intenções, dos quais quatro acabaram de ser implementadas em várias localidades do país e as restantes 45 continuam em fase de implementação.

Com as propostas de investimento registadas nos dois períodos (2019 e 2020), são previstos 3.500 postos de trabalho em diversos sectores da economia, essencialmente nos sectores da indústria, comércio e serviços.

Apesar dos declinantes resultados obtidos nos últimos dois períodos em análise, a AIPEX também enfrenta diversos constrangimentos no cumprimento da sua missão, que assenta na captação de investimento e promoção das exportações, devido à pandemia do novo coronavírus.

“Covid-19 deve ser o maior desafio da humanidade nos últimos 50 anos, pois os efeitos para economia global são devastadores, só comparados à grande depressão vivida pelo mundo no início dos anos 30 do século passado e, portanto, ficam claros os constrangimentos para o pais e, em particular, para AIPEX, cuja missão é a captação de investimento privado com foco no investimento directo estrangeiro”, disse António Henriques da Silva.

Em função da pandemia, o país entrou no Estado de Emergência, que levou ao encerramento das fronteiras e do espaço aéreo, impedindo a circulação e deslocações a nível nacional e internacional, com quarentenas e isolamento social e institucional em escala.

Constrangimentos

Por este facto, disse António Henriques da Silva, a AIPEX tem enfrentado vários constrangimentos, nomeadamente, a impossibilidade da vinda a Angola de investidores estrangeiros que pretendam fazer prospecção e analises do mercado ou dar início aos seus projectos de investimento e, também, a não participação da Agência em acções de promoção e captação de investimento presenciais em fóruns, seminários, conferências, mesas redondas, entre outras, no interior e exterior do país.

Entre os constrangimentos apontados pelo PCA da AIPEX, consta ainda o cancelamento de visitas de auscultação e acompanhamento “in loco” do processo de implementação dos projectos de investimento, bem como de visitas aos governos provinciais e embaixadas, para o levantamento de dados sobre investidores interessados em implementar projectos no país.

Para superar os constrangimentos, relatou o PCA, a AIPEX utiliza as plataformas digitais (e-mails e vídeo- conferência) e tecnologias de que dispõe, que permitem o contacto com as diversas entidades, empresários e investidores que pretendam contactar a instituição e obter respostas.

Por outro lado, acrescentou António Henriques da Silva, através da plataforma digital da AIPEX, onde está inserido o SETIP (Sistema Electrónico de Tramitação de Investimento Privado), ferramenta que possibilita “online” o processo de tramitação das propostas de investimento privado, os investidores podem registar os seus projectos de investimento privado e acompanhá-los em tempo real, de qualquer parte do globo.

Uma outra forma encontrada para manter o contacto e continuar a identificar potenciais investidores, é o reforço da interacção, via digital, com instituições congéneres, como câmaras de comércio, associações empresariais e embaixadas.

O PCA da AIPEX afirmou que a instituição que dirige vai continuar a trabalhar para atingir os melhores resultados para o país, sublinhando que Angola tem potencialidades em vários sectores para serem explorados, uma população jovem, um ratio área do país/número de habitantes baixo, uma posição regional estratégica, factores que constituem vantagens prósperas.

Janela Única do Investimento abre caminho para bons negócios

Existe vontade política para a melhoria do ambiente de negócios no país, justificada por acções como a aprovação de ferramentas como a Lei do Investimento Privado, a Lei da Concorrência e agora a Janela Única do Investimento, Projecto de Apoio Crédito (PAC) e Plano de Acção de Promoção para Empregabilidade (PAPE), com o objectivo de criar-se melhores condições para as empresas, investidores e fomentar-se o empreendedorismo e o auto-emprego”, frisou.

Referindo-se sobre a criação da Janela Única do Investimento (JUI), recentemente implementado pela Agência, Henriques da Silva esclareceu que a mesma se enquadra num conjunto de reformas estruturais em curso no Sistema de Investimento Privado, que visa reforçar e dinamizar o quadro operacional da AIPEX, mas sobretudo facilitar o processo de implementação dos projectos de investimento, conferindo à Agência um papel central e coordenador na execução dos investimentos com efeitos importantes na melhoria do ambiente de negócios.

A JUI vai assegurar o cumprimento dos prazos de execução dos projectos previstos nos cronogramas dos projectos de investimento, cujo cumprimento passa a ser obrigatório para todos serviços da administração pública com intervenção no processo de investimento.

Assim, disse António Henriques da Silva, a AIPEX passa a ser o único ponto de contacto do investidor e esta, por sua vez, enquanto interlocutor único, terá competências para interceder em nome e no interesse do investidor junto das instituições do Estado com intervenção no processo de investimento, no sentido de obter as autorizações, como pré-licenciamentos, licenciamentos e outros actos necessários para operacionalização do investimento, retirando do investidor o ónus que resulta da burocracia dos serviços da administração pública.

“Na verdade, todos os pedidos, comunicações e notificações entre os investidores e os serviços da administração pública com intervenção nos processos e procedimentos do investimento, devem ser feitos através da JUI. A JUI vai seguramente reduzir o impacto da burocracia da administração pública sobre o investimento”, concluiu.