Economia

Economista contraria a Moody’s na renegociação da dívida pública

O economista Rui Malaquias minimizou os pronunciamentos da agência de notação financeira Moody's, feitos ontem, na sequência do anúncio pelo Presidente da República, João Lourenço, da renegociação da dívida soberana do país.

“Uma reestruturação da dívida soberana de Angola que implique perdas para os credores terá consequências no 'rating' do país”, escrevem especialistas da agência numa nota de análise à probabilidade da renegociação da dívida pública angolana, argumentando que a renegociação dos empréstimos bilaterais evidencia os riscos.
O especialista em finanças, Rui Malaquias, salienta que a declaração do Presidente João Lourenço é positiva e os mercados apreciam gestos desta natureza, na medida em que revelam sentido de compromisso e responsabilidade para com os credores. No caso concreto de Angola, “com isso o país mostra que tem consciência das suas limitações, mas acredita na sua capacidade de se endividar de forma sustentável”.
Rui Malaquias lembra que a renegociação da divida externa, tal como acontece em outras latitudes, pode acontecer de várias formas, conquanto os critérios sejam definidos em conjunto e, em alguns casos, com a presença de organismos supranacionais, de modo a estimular a trajectória de desenvolvimento sustentável dos países devedores.
Na prática, explica o especialista, esse tipo de renegociações levam à mesma mesa credores e devedores, conduzindo à alteração das taxas de juro, ao alargamento da maturidade dos empréstimos, à concessão de vantagens e benefícios fiscais para empresas estrangeiras a operar no país, fazendo com que tais empresas reforcem as suas linhas de financiamento externas à exportação.
Para tal, alerta o economista, o país tem de dar mostras, com actos concretos, de que pretende fazer mudanças na forma como se endivida e como aplica o endividamento público.
“O primeiro passo foi dado com o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), que visa, entre outros objectivos, ajustamentos fiscais e a melhoria da despesa pública”, salientou.
Rui Malaquias insiste na necessidade de o país adoptar medidas mais “engenhosas”, para fazer crescer a receita pública e tornar o endividamento interno e externo cada vez mais sustentável. A outra vantagem que pode resultar disso, apontou, é a melhoria das condições de negociações. “Quanto pior estiver a economia, maiores são as exigências dos credores”, lembrou.
Para Angola, mais do que nunca, é fundamental ga­nhar o voto de confiança dos credores externos. “Olhando para a trajectória da dívida externa que de 2014 a 2017 cresceu 106,81 por cento, acompanhado de um desempenho desastroso da recei-ta pública, que no mesmo período caiu de 4,4 mil milhões de kwanzas para menos de 3,0 mil milhões, perfazendo uma redução de mais de 34 por cento”, a credibilidade do país nos mercados financeiros assume particular importância.
Num documento enviado aos investidores, analistas da Moody's adiantam que, apesar de o Executivo querer realmente gerir mais activamente as suas vulnerabilidades em 2018, não existe actualmente uma intenção de entrar em discussões com quaisquer credores para engendrar um resultado que a Moody's poderia considerar um evento de incumprimento financeiro”.
“Se tornar-se claro que as renegociações foram de facto contempladas, isso poderia levar a um evento que a Moody's consideraria um incumprimento financeiro e nesse caso a Moody's asseguraria que a avaliação do perfil de crédito era consistente com o aumento da probabilidade de um incumprimento financeiro”, dizem os analistas.
Nas definições metodológicas da Moody's, um evento de crédito considerado um “default” acontece sempre que o Governo propõe aos credores uma renegociação da dívida, que implique alterações nos prazos ou nos montantes do pagamento, à semelhança do que aconteceu com Moçambique em 2016, quando propôs aos credores receberem juros mais elevados e um alargamento do prazo de pagamento do montante investido inicialmente.
Em relação a Angola, a Moody's explica que não antecipa que isto vá acontecer, notando que encara como provável que o Governo tente apenas renegociar os empréstimos, o que, na definição metodológica da agência de notação financeira, não implica um 'default' e consequente descida do 'rating'.
Devido ao fim da indexação do kwanza ao dólar, a moeda angolana deve desvalorizar-se e aumentar o rácio da dívida pública face ao PIB (Produto Interno Bruto), o que aumenta automaticamente o custo da dívida. “Confrontado com a perspectiva de um aumento do peso da dívida e dos custos de refinanciamento, o Governo quer melhorar a composição e o perfil da sua dívida, tentando, sempre que possível, trocar a dívida de curto prazo e dívida em moeda estrangeira por instrumentos de longo prazo”, diz a Moody's.
Rui Malaquias lembra que a dívida “não é um bicho de sete cabeças” e que, mais importante do que evitá-las, o essencial é colocá-las ao serviço da economia. “As  dívidas de curto prazo devem financiar activos de curto prazo e as de médio e longo prazo devem financiar activos com a mesma maturidade”, sustentou.
No entanto, a agência avisa ainda que vai “continuar a acompanhar de perto a gestão financeira de Angola”, mas escreve que, “para já, os principais factores que sustentam a trajectória do ‘rating’ no curto prazo continuam os mesmos que motivaram a degradação em Outubro para B2 (abaixo do nível de recomendação de investimento, ou “'lixo”, como é conhecido), abrandamento do crescimento, aumento do risco de liquidez e pressões externas”.
Com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, a dívida pública angolana cresceu de  30 por cento do PIB em 2013 para quase 60 por cento em 2016. Em termos líquidos, hoje, está situada em 12,2 triliões de kwanzas, 67 por cento do PIB, com a dívida externa a representar 38,06 mil milhões de dólares.